Cadastur: o que é e como cadastrar sua pousada ou hotel

Toda pousada e hotel que recebe hóspede no Brasil precisa estar registrado no Cadastur — o cadastro oficial do Ministério do Turismo para prestadores de serviços turísticos. Não é burocracia opcional: sem ele, a propriedade pode sofrer multa, ficar de fora de linhas de crédito do setor e até ter a atividade interrompida.

Este guia explica o que é o Cadastur, quem precisa se cadastrar, quais documentos juntar, como fazer o registro passo a passo e o que a pousada ganha (além de evitar problema) ao manter o cadastro em dia.

O que é o Cadastur, na prática

O Cadastur é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, mantido pelo Ministério do Turismo. Ele reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico brasileiro — de agências de viagem a guias de turismo — em um único registro público, usado tanto para fiscalização quanto para políticas de fomento ao turismo.

Para o hoteleiro, o Cadastur funciona como uma espécie de "CNPJ do turismo": comprova formalmente que a propriedade está regularizada para operar como meio de hospedagem, com todos os efeitos práticos que isso traz — de acesso a crédito a participação em programas do governo.

Quem é obrigado a se cadastrar

O cadastramento é obrigatório para praticamente toda a cadeia de turismo, incluindo:

• Meios de hospedagem — hotéis, pousadas e similares, independentemente do porte.
• Agências de turismo.
• Acampamentos turísticos.
• Organizadoras de eventos.
• Parques temáticos.
• Transportadoras turísticas.
• Guias de turismo.

A exigência vale tanto para empresas formalizadas quanto para quem atua como MEI, conforme o enquadramento da atividade — ou seja, uma pousada pequena registrada como microempreendedor individual também precisa constar no Cadastur.

Quais documentos juntar

O cadastro em si é simples e não exige papelada extensa. Os dados básicos necessários são:

• CNPJ com CNAE compatível. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica precisa ter uma atividade econômica (CNAE) que corresponda ao tipo de serviço turístico prestado — no caso de pousadas, a atividade de hospedagem.
• CPF do responsável legal. Os dados precisam bater com a base da Receita Federal.

Não é necessário anexar contrato social, alvará ou outros documentos no momento do cadastro em si — mas vale ter esses documentos organizados, porque a regularidade do CNPJ e do CNAE é o que efetivamente é verificado.

Passo a passo para se cadastrar

O processo é gratuito e totalmente online, feito direto no site oficial do Cadastur.

1. Acesse o portal do Cadastur e crie ou acesse sua conta com CPF.
2. Selecione a categoria "meios de hospedagem" e informe o CNPJ da pousada ou hotel.
3. Preencha os dados solicitados sobre a atividade e a estrutura da propriedade.
4. Envie o cadastro para análise — a validação costuma ser rápida quando os dados de CNPJ e CNAE já estão corretos na Receita Federal.
5. Guarde o comprovante e o número de registro, que pode ser solicitado em fiscalizações ou na hora de acessar linhas de crédito do setor.

Prazo de validade e renovação

O registro de empresas no Cadastur tem validade de dois anos. Depois desse período, é preciso renovar — o próprio site do Cadastur avisa quando o prazo está se aproximando, mas vale colocar um lembrete no calendário da gestão, porque um cadastro vencido tem, na prática, o mesmo efeito de nunca ter sido feito.

O que acontece se a pousada não se cadastrar

A ausência de cadastro (ou o cadastro vencido) pode resultar em penalidades administrativas, incluindo multa, e em casos de fiscalização mais rigorosa, pode até levar à interrupção das atividades até a regularização. Além do risco direto, ficar de fora do Cadastur tira a propriedade do radar de qualquer programa oficial de fomento ao turismo — o que pesa mais para pousadas pequenas, que dependem desses incentivos com mais frequência do que grandes redes.

Os benefícios de manter o Cadastur em dia

Além de evitar problema, o cadastro em dia abre algumas portas concretas:

• Acesso ao Fungetur. A linha de crédito do Fundo Geral de Turismo, com juros mais baixos que o mercado e carência para começar a pagar, exige que a empresa esteja cadastrada no Cadastur — sem isso, a porta nem abre.
• Participação em feiras e eventos apoiados pelo governo. Vários programas de promoção turística e capacitação profissional são restritos a quem tem o registro ativo.
• Credibilidade formal. O selo do Cadastur funciona como comprovação oficial de que a propriedade está regularizada — algo que agências parceiras e órgãos de turismo local costumam verificar antes de fechar parceria.

Erros comuns ao fazer o cadastro

• CNAE incompatível com a atividade. Se o CNAE registrado na Receita Federal não corresponde a meio de hospedagem, o cadastro pode ser recusado ou ficar pendente até a correção — vale checar isso antes de começar o processo.
• Dados divergentes da Receita Federal. Nome empresarial, CNPJ ou CPF do responsável desatualizados na base da Receita geram inconsistência automática no Cadastur; a correção precisa ser feita primeiro na Receita, não no próprio sistema do cadastro.
• Deixar para renovar depois do vencimento. Diferente de uma multa que chega com aviso, o cadastro vencido só aparece como problema quando alguém já está fiscalizando ou quando a pousada tenta acessar o Fungetur e descobre que está fora do prazo.
• Cadastrar só a matriz, esquecendo unidades adicionais. Redes pequenas com mais de uma propriedade sob o mesmo CNPJ ou CNPJs distintos precisam garantir que cada unidade de hospedagem esteja de fato registrada, não só a empresa como um todo.

Cadastur não substitui outras obrigações

Ter o Cadastur em dia resolve o registro no Ministério do Turismo, mas não dispensa outras obrigações da hospedagem — como o alvará de funcionamento municipal (que passou por flexibilização recente, veja cadastro de pousada fica mais simples) e o registro de hóspedes na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), hoje obrigatória em formato digital. São três exigências diferentes, de órgãos diferentes — vale tratar cada uma separadamente no checklist de regularização da propriedade.

Perguntas frequentes

O Cadastur é pago?
Não. O cadastro e a renovação são gratuitos e feitos diretamente no site oficial do Ministério do Turismo.

Uma pousada MEI também precisa se cadastrar?
Sim. A obrigatoriedade vale para qualquer enquadramento — empresa formal ou microempreendedor individual — desde que a atividade seja de meio de hospedagem.

O que acontece se eu esquecer de renovar?
O cadastro vencido perde efeito prático — a propriedade fica sujeita às mesmas penalidades de quem nunca se cadastrou, até renovar o registro.

O Cadastur substitui o alvará da prefeitura?
Não. São registros de órgãos diferentes (federal e municipal) e ambos são exigidos, cada um cobrindo um tipo de regularização distinto.

Quanto tempo demora para o cadastro ser aprovado?
Quando o CNPJ e o CNAE já estão corretos na base da Receita Federal, a validação tende a ser rápida — mas vale fazer o cadastro com alguma antecedência de qualquer prazo importante, como a exigência de um parceiro comercial ou a inscrição em uma linha do Fungetur, para não depender de uma aprovação de última hora.

Manter o Cadastur em dia é uma das tarefas administrativas mais simples e mais fáceis de esquecer na rotina de uma pousada — mas o custo de deixar vencer costuma superar bastante o esforço de renovar a cada dois anos. Vale incluir essa revisão no mesmo checklist onde a propriedade já acompanha outras obrigações digitais de registro. Na HQBeds, os dados cadastrais da propriedade ficam centralizados no painel de gestão, o que facilita ter à mão tudo o que a fiscalização ou a renovação do Cadastur podem pedir.