PEC da jornada flexível ganha força no Senado como contraponto à PEC 6×1: o que cada cenário significa para hotéis e pousadas

Após a aprovação da PEC 221/2019 (fim da escala 6×1) pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, o tema da jornada de trabalho no Brasil chegou ao Senado Federal com uma novidade que não estava no roteiro original. Em paralelo à PEC vinda da Câmara, ganhou força outra proposta: a PEC da jornada flexível, do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa.

A movimentação começou logo nas primeiras semanas de junho. Um grupo formado por cerca de 3 mil entidades empresariais — que, segundo a articulação, representa em torno de 90% do PIB brasileiro e gera mais de 40 milhões de empregos — assinou uma carta endereçada aos senadores defendendo a alternativa flexível. O texto contesta o modelo único de 40 horas semanais em escala 5×2 e propõe, em seu lugar, a possibilidade de organizar a jornada de trabalho por horas, dentro dos limites constitucionais, de forma adaptável aos diferentes setores e ritmos da economia.

A iniciativa não substitui a PEC 6×1 no plenário do Senado, mas se posiciona como referência paralela. E aí entra o ponto mais importante para acompanhar nas próximas semanas: segundo apuração da Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem defendido internamente a incorporação de parte do texto da oposição à PEC 6×1. Nesse cenário, não haveria substituição entre as duas, mas sim uma fusão — uma PEC final que combine elementos das duas propostas.

Um debate que se desdobra em duas pautas paralelas

O desenvolvimento mais recente coloca o setor produtivo diante de um cenário ainda em aberto. De um lado, a PEC aprovada pela Câmara com placar expressivo (472 a 22 no primeiro turno); do outro, um movimento articulado e numericamente relevante que defende um modelo diferente. O presidente do Senado sinaliza para uma possível fusão. O resultado vai definir como hotéis, pousadas e hostels organizam escalas nos próximos anos.

A leitura do setor empresarial

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), uma das entidades que articula a defesa da PEC flexível, sintetiza o argumento empresarial em uma comparação direta. A PEC do fim da escala 6×1 estabelece, segundo a entidade, "uma jornada única para um país de dimensões continentais e realidades produtivas absolutamente distintas: da padaria de bairro ao resort de luxo, da farmácia 24 horas à indústria".

Para os setores intensivos em mão de obra e marcados por sazonalidade ou funcionamento estendido — explicitamente citados como comércio, serviços, turismo, hotelaria, bares e restaurantes, parques e atrações —, o argumento é que a flexibilidade permitiria três coisas práticas.

Ajuste da escala aos picos de movimento. Datas concentradas (feriados, alta temporada, eventos), fins de semana de pico e janelas sazonais teriam tratamento operacional diferente do dia útil regular. Em vez de espalhar o quadro de pessoal de forma uniforme, a propriedade poderia concentrar horas onde o movimento é maior.

Ganho potencial do trabalhador em períodos de alta. Em vez de receber salário fixo independentemente do volume da operação, o colaborador poderia ganhar mais em picos de movimento, sem perda em períodos mais calmos.

Adaptação à dimensão e ao perfil da operação. Uma pousada de cinco quartos em destino de inverno opera de forma muito diferente de um resort all-inclusive de 400 unidades habitacionais. Para os defensores da PEC flexível, regras únicas penalizam justamente quem opera no formato menor e mais sensível à sazonalidade.

O contraponto sustentado pelo governo e por sindicatos

Do outro lado do debate, defensores da PEC 6×1 apontam que a flexibilização aplicada como regra estrutural pode esvaziar o sentido da redução de jornada que o texto da Câmara propõe. O argumento central é que a escala 6×1 representa uma jornada exaustiva — 44 horas semanais com apenas um dia de folga — e que a passagem para 40 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso é avanço de saúde, dignidade e produtividade.

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos com placar expressivo: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Em 2 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a proposta não irá diretamente para o plenário e terá de passar pelas comissões. O Senado também aprovou requerimento para realização de sessão temática que debata os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC.

Três cenários possíveis para a hotelaria

Diante do cenário em movimento, é útil mapear três caminhos possíveis a partir do que se sabe hoje. Nenhum deles está definido — são hipóteses para que o gestor consiga se preparar para diferentes desfechos.

Cenário A — PEC 6×1 aprovada como veio da Câmara. Jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga consecutivos, em transição de 14 meses. Para a hotelaria, significa redesenho de escalas e provável aumento da folha. Quem opera 24/7 precisará contratar mais ou redistribuir turnos.

Cenário B — Fusão entre as duas PECs. Texto final combina a redução para 40 horas com mecanismos de flexibilidade — banco de horas ampliado, regimes diferenciados para setores específicos, possibilidade de ajuste por convenção coletiva. Para a hotelaria, este é provavelmente o cenário menos disruptivo.

Cenário C — PEC 6×1 modificada substancialmente no Senado. O texto retorna à Câmara com mudanças relevantes, e o ciclo recomeça. Postergação da decisão para 2027, com tempo adicional para o setor se preparar.

A leitura técnica é que o Cenário B é hoje o mais provável, dada a sinalização do presidente do Senado. Mas o debate político é volátil e o cronograma pode mudar a qualquer momento.

O que muda na prática — independentemente do cenário

A boa notícia é que muitas das ações que o gestor pode tomar nas próximas semanas são úteis em todos os cenários. Cinco frentes valem o esforço, independentemente da decisão final do Senado.

1. Diagnóstico do quadro atual. Quantas horas-pessoa por semana, por área? Qual o custo por turno? Onde há retrabalho ou capacidade ociosa? Sem esse mapa, qualquer ajuste futuro será improvisado.

2. Simulação de cenários. Calcular impacto de jornada de 40h com 5×2, jornada de 40h com flexibilidade e jornada atual com pequenos ajustes ajuda a entender ordens de grandeza antes que a decisão chegue.

3. Automação que libera tempo de equipe. Check-in online, motor de reservas integrado, gestão automatizada de canais, notas fiscais automáticas — tudo isso já reduz pressão sobre a folha, independentemente da legislação.

4. Banco de horas estruturado. Se ainda não existe na operação, é hora de implementar. Em todos os cenários (A, B ou C), banco de horas bem desenhado vira ativo da gestão.

5. Conversa franca com colaboradores e sindicato. Mudanças de jornada nunca são apenas legais — são culturais e contratuais. Quanto mais cedo a equipe é envolvida na discussão, menor o atrito na hora da transição.

Um debate que vai além de junho

A próxima janela de votação no Senado é antes do recesso parlamentar de julho, mas o debate é estrutural e deve se estender pelos próximos meses. Para hotéis independentes, pousadas, hostels e administradores de imóveis por temporada, o recado central é claro: a discussão sobre jornada de trabalho no Brasil mudará a forma de operar. Quem dominar gestão profissional e tecnologia integrada atravessa a próxima década com mais previsibilidade do que quem ainda opera no improviso.

Sobre a HQBeds

A HQBeds é a plataforma de gestão hoteleira all-in-one que conecta PMS, Channel Manager, Motor de Reservas, Check-in Online, Pagamentos e Notas Fiscais em um único ambiente. Atende hotéis independentes, pousadas, hostels e portfólios de imóveis por temporada de todo o Brasil, ajudando gestores a aumentar reservas diretas, reduzir tarefas manuais e crescer com mais previsibilidade.

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